Flashcard FC582995
Quando é exigida fundamentação adequada e específica para modificar precedentes?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
VUNESP · 2024
Quando é exigida fundamentação adequada e específica para modificar precedentes?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A modificação de súmula, de jurisprudência pacificada ou de tese em julgamento de casos repetitivos exige fundamentação adequada e específica, com exposição concreta das razões fáticas e jurídicas que justificam o afastamento do entendimento precedente.• Segurança jurídica: preservação da estabilidade e previsibilidade das decisões diante da alteração de entendimento judicial.
• Proteção da confiança: manutenção da confiança dos jurisdicionados nas decisões anteriores.
• Isonomia: garantia de tratamento igualitário em situações semelhantes quando há afastamento do precedente.
A disciplina está prevista no art. 927, § 4º, do CPC.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579966
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em