Flashcard FC582998
Quando é possível requerer o prosseguimento de processo suspenso por recurso repetitivo?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FCC · 2025
Quando é possível requerer o prosseguimento de processo suspenso por recurso repetitivo?
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Resposta
Segundo o artigo 1.037, §9º, a parte pode requerer o prosseguimento quando demonstrar distinção entre a questão do seu caso e a matéria submetida ao repetitivo.
• Distinção: justificar com fundamentação que o precedente ou padrão decisório não se aplica por fato diverso ou por ponto jurídico não apreciado pelo julgamento coletivo.
• Efeito do reconhecimento: se o juiz reconhecer a distinção, o processo retomará o trâmite normal, caso contrário permanecerá suspenso até a definição do repetitivo.
Veja como foi cobrado:
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