Flashcard FC582999
Que medida processual o CPC/2015 prevê para ampliar a participação social antes de alterar tese jurisprudencial?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FCC · 2025
Que medida processual o CPC/2015 prevê para ampliar a participação social antes de alterar tese jurisprudencial?
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Resposta
O CPC/2015 prevê que a alteração de tese adotada em enunciado de súmula ou em julgamento de casos repetitivos seja precedida de audiências públicas e da participação de pessoas, órgãos ou entidades que aportem subsídios técnicos, sociais ou jurídicos.
• Audiências públicas: permitem ouvir interessados e especialistas antes da modificação da orientação jurisprudencial.
• Participação social: possibilita que pessoas, órgãos ou entidades apresentem subsídios técnicos, sociais ou jurídicos para legitimar a nova tese jurisprudencial.
Veja como foi cobrado:
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