Flashcard FC583005
Quem pode manifestar-se por escrito no incidente de arguição de inconstitucionalidade e o que pode apresentar?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quem pode manifestar-se por escrito no incidente de arguição de inconstitucionalidade e o que pode apresentar?
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Resposta
O legitimado ativo pode manifestar-se por escrito no incidente de arguição de inconstitucionalidade sobre a questão constitucional em exame.
• Conteúdo: a manifestação inclui a apresentação de memoriais e a juntada de documentos, observados o prazo e as condições previstos no regimento interno do tribunal.
• Legitimados: são os sujeitos autorizados a propor ação direta de inconstitucionalidade ou, conforme a matéria, aqueles legitimados à representação de inconstitucionalidade.
Veja como foi cobrado:
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