Flashcard FC583008
A ação rescisória pode atingir apenas um capítulo da decisão e ser proposta por terceiro juridicamente interessado?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FCC · 2025
A ação rescisória pode atingir apenas um capítulo da decisão e ser proposta por terceiro juridicamente interessado?
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Resposta
Sim. A ação rescisória pode ter por objeto apenas um capítulo da decisão e pode ser proposta por terceiro juridicamente interessado.
• Objeto: A ação rescisória pode ter por objeto apenas um capítulo da decisão, permitindo atacar apenas a parte específica do julgado que se pretende rescindir.
• Legitimidade ativa: A ação rescisória poderá ser ajuizada por terceiro juridicamente interessado que, não sendo parte originária, possui interesse jurídico na alteração da decisão.
Veja como foi cobrado:
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