Flashcard FC583009
O que o tribunal faz quando a decisão indicada na ação rescisória foi substituída por pronunciamento posterior?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
VUNESP · 2024
O que o tribunal faz quando a decisão indicada na ação rescisória foi substituída por pronunciamento posterior?
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Resposta
O tribunal intima o autor a emendar a petição inicial quando a decisão indicada na ação rescisória foi substituída por decisão posterior.
• Emenda da petição: o autor deve corrigir o objeto da ação e indicar a decisão que se pretende rescindir de forma correta.
• Não assunção do julgamento: o tribunal não assume o julgamento, apenas concede prazo para a correção da petição inicial.
• Remessa dos autos: após a emenda, os autos são remetidos ao tribunal competente para processamento adequado.
Veja como foi cobrado:
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