Flashcard FC583010
Quais os requisitos do documento novo na ação rescisória?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quais os requisitos do documento novo na ação rescisória?
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Resposta
O documento novo exige preexistência, ignorância ou impossibilidade de uso e capacidade, por si só, de assegurar a procedência da ação rescisória.
• Preexistência: o documento já existia quando da decisão rescindenda.
• Ignorância ou impossibilidade: o autor desconhecia o documento ou não pôde fazer uso dele na ação original.
• Força probatória: o documento deve ser capaz, por si só, de modificar o resultado já julgado e assegurar a procedência da ação rescindória.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579981
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