Flashcard FC583016
A inadmissão do incidente por ausência de pressupostos impede sua reproposição?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
VUNESP · 2024
A inadmissão do incidente por ausência de pressupostos impede sua reproposição?
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Resposta
Não impede a reproposição do incidente quando os requisitos de admissibilidade forem sanados.• Norma aplicável: o ordenamento autoriza nova suscitação do incidente assim que sanado o vício que motivou a inadmissão, conforme previsto no art. 976, §3, do CPC.
• Repetição efetiva: exige existência de processos em efetiva repetição com controvérsia unicamente de direito.
• Risco à isonomia: exige risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica como pressuposto de instauração do incidente.
• Reproposição: qualquer dos legitimados pode suscitar o incidente novamente após satisfeito o requisito.
Veja como foi cobrado:
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