Flashcard FC583017
Quem pode requerer a revisão da tese no incidente de resolução de demandas repetitivas?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
VUNESP · 2024
Quem pode requerer a revisão da tese no incidente de resolução de demandas repetitivas?
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Resposta
A revisão pode ser requerida pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública mediante petição dirigida ao tribunal que fixou a tese.
• Legitimidade institucional: essas instituições protegem direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis e zelam pela correta aplicação do direito e pela uniformidade jurisprudencial.
• Procedimento: a revisão se faz por petição ao tribunal que fixou a tese, expondo fundamentos jurídicos, fatos novos ou mudança de entendimento e indicando provas e argumentos pertinentes.
Veja como foi cobrado:
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