Flashcard FC583018
Em que situações pode ser suscitado o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
VUNESP · 2023
Em que situações pode ser suscitado o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas?
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Resposta
O incidente pode ser suscitado em recursos, em remessa necessária e em qualquer processo de competência originária que contenha questão jurídica repetitiva.
• Meios processuais: pode ser suscitado em recursos, em remessa necessária ou em processos de competência originária quando houver controvérsia jurídica repetitiva.
• Objetivo: uniformizar a interpretação para evitar decisões conflitantes e preservar isonomia e segurança jurídica.
• Efeito vinculante: a solução firmada no incidente produz efeito vinculante no âmbito do tribunal, orientando os demais processos sobre a mesma matéria.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579989
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