Flashcard FC583022
Que ônus tem o terceiro prejudicado ao interpor recurso?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FCC · 2025
Que ônus tem o terceiro prejudicado ao interpor recurso?
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Resposta
Sim, o terceiro prejudicado pode interpor recurso, devendo demonstrar que a decisão atacada pode atingir seu direito.• Legitimidade: o terceiro deve evidenciar vínculo jurídico com a situação e a existência de risco concreto ao direito que afirma titular.
• Prova mínima: é necessário apresentar elementos probatórios e fundamentação capazes de demonstrar a possibilidade de lesão ao direito.
• Consequência: sem comprovação mínima o recurso será inadmissível por falta de legitimidade recursal.
Veja como foi cobrado:
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