Flashcard FC583023
O que deve ser comprovado ao interpor recurso e quais as consequências da falta dessa comprovação?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
VUNESP · 2025
O que deve ser comprovado ao interpor recurso e quais as consequências da falta dessa comprovação?
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Resposta
O recorrente deve comprovar no ato da interposição do recurso o recolhimento do preparo, inclusive o porte de remessa e de retorno, sob pena de intimação para recolhimento e de deserção se não pagar em dobro.
• Preparo: o recolhimento deve ser comprovado ao interpor o recurso, incluindo o porte de remessa e de retorno.
• Intimação: se não houver comprovação, o recorrente será intimado por meio de seu advogado para recolher no prazo de cinco dias.
• Pagamento dobrado: o pagamento nesse caso deve ser feito em dobro, sob pena de deserção, ou seja, o recurso não será conhecido por ausência de preparo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579994
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