Flashcard FC583025
Por que embargos de terceiro e ação rescisória são ações autônomas de impugnação?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
VUNESP · 2023
Por que embargos de terceiro e ação rescisória são ações autônomas de impugnação?
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Resposta
Embargos de terceiro e ação rescisória são ações autônomas de impugnação porque instauram nova relação processual distinta do processo originário com o objetivo de interferir em decisão judicial.
• Embargos de terceiro: visam proteger bens de quem não é parte do processo original e promovem ação própria para afastar a constrição judicial.
• Ação rescisória: busca desconstituir sentença ou acórdão transitado em julgado mediante processo autônomo que pretende rescindir a coisa julgada.
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