Flashcard FC583026
Quais os requisitos para o relator suspender liminarmente a eficácia da decisão atacada?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quais os requisitos para o relator suspender liminarmente a eficácia da decisão atacada?
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Resposta
O relator pode suspender liminarmente a eficácia da decisão atacada quando estiverem presentes cumulativamente risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e a probabilidade de provimento do recurso.
• Risco de dano: demonstração de dano grave, de difícil ou impossível reparação caso a decisão produza efeitos enquanto o recurso é julgado.
• Probabilidade de provimento: plausibilidade jurídica dos argumentos do recurso indicando chance de êxito no julgamento.
Veja como foi cobrado:
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