Flashcard FC583027
O recurso interposto por um litisconsorte vincula os demais litisconsortes?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O recurso interposto por um litisconsorte vincula os demais litisconsortes?
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Resposta
Em regra, o recurso de um litisconsorte beneficia todos os demais, salvo quando houver interesses distintos ou opostos.
• Regra geral: permite que um único recurso represente a vontade comum dos litisconsortes, evitando atos múltiplos e promovendo celeridade e economia processual.
• Exceção: quando os interesses são distintos ou opostos, a adesão não se presume e o recurso de um não vincula os demais.
• Verificação: o tribunal checará a natureza do litisconsórcio e as procurações para reconhecer ou afastar o aproveitamento do recurso.
Veja como foi cobrado:
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