Flashcard FC583029
O que deve fazer o tribunal quando, em apelação, um dos pedidos está maduro por prova documental e outro exige produção de provas?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
VUNESP · 2025
O que deve fazer o tribunal quando, em apelação, um dos pedidos está maduro por prova documental e outro exige produção de provas?
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Resposta
O tribunal deve julgar antecipadamente o mérito da parcela madura e remeter os autos ao juízo de primeiro grau para a instrução da parcela que depende de produção probatória.• Julgamento parcial: o tribunal decide imediatamente a parcela em condições de imediato julgamento aplicando a técnica do julgamento antecipado parcial do mérito.
• Teoria da causa madura: fundamento que autoriza o exame imediato da parte madura, prevista nos arts. 356 e 1.013, §3º do CPC.
• Execução imediata: a parcela reconhecida pode ser executada imediatamente, em observância aos princípios da eficiência e economia processual.
Veja como foi cobrado:
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