Flashcard FC583030
Qual recurso cabe contra decisão saneadora que redistribuiu o ônus da prova?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FCC · 2025
Qual recurso cabe contra decisão saneadora que redistribuiu o ônus da prova?
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Resposta
Cabe agravo de instrumento contra decisão saneadora que redistribuiu o ônus da prova.
• Fundamento: a medida tem fundamento no art. 373, §1º do CPC e integra atos de saneamento previstos no art. 357.
• Impugnação imediata: quando a decisão saneadora trata de matéria prevista no rol do art. 1.015 admite impugnação imediata por agravo de instrumento.
• Dispositivo aplicável: o art. 1.015, XI elenca a redistribuição do ônus da prova como hipótese de agravo de instrumento.
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