Flashcard FC583032
O recurso interposto antes da publicação de embargos de declaração que não alteram a decisão precisa ser ratificado para ser processado?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FCC · 2025
O recurso interposto antes da publicação de embargos de declaração que não alteram a decisão precisa ser ratificado para ser processado?
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Resposta
O recurso interposto antes da publicação dos embargos que não alteram a decisão será processado e julgado normalmente sem necessidade de ratificação.
• Processamento: O recurso será processado e julgado independentemente de ratificação quando os embargos forem rejeitados ou não modificarem a decisão anterior.
• Exceção: Se os embargos modificarem a decisão, aplica-se regra diversa quanto à complementação das razões do recurso.
Veja como foi cobrado:
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