Flashcard FC583033
O recurso interposto antes da publicação do julgamento dos embargos de declaração precisa ser ratificado se os embargos forem rejeitados ou não alterarem a conclusão?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
VUNESP · 2024
O recurso interposto antes da publicação do julgamento dos embargos de declaração precisa ser ratificado se os embargos forem rejeitados ou não alterarem a conclusão?
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Resposta
Não. O recurso interposto antes da publicação do julgamento dos embargos de declaração será processado e julgado independentemente de ratificação quando os embargos forem rejeitados ou não alterarem a conclusão.
Não é necessária a ratificação para que o recurso prossiga e preserve a impugnação tempestiva.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/580004
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