Flashcard FC583036
Qual recurso é cabível para levar ao colegiado a reavaliação de decisão monocrática de relator, presidente ou vice‑presidente?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual recurso é cabível para levar ao colegiado a reavaliação de decisão monocrática de relator, presidente ou vice‑presidente?
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Resposta
Caberá agravo interno.
• Fundamento legal: A decisão que nega seguimento a recurso extraordinário por repercussão geral admite agravo interno conforme previsão normativa.
• Procedimento: O agravo interno é dirigido ao próprio tribunal para que o órgão colegiado reexamine a inadmissão e confirme ou reforme a decisão monocrática.
Veja como foi cobrado:
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