Flashcard FC583037
Qual hipótese objetiva de relevância admite o recurso especial após a alteração recente?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual hipótese objetiva de relevância admite o recurso especial após a alteração recente?
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Resposta
Há relevância quando o acórdão recorrido contrariar a jurisprudência dominante do tribunal superior, configurando hipótese objetiva de relevância necessária à admissibilidade do recurso especial.
• Demonstração: o recorrente deve demonstrar de forma fundamentada o conflito entre a decisão impugnada e a orientação jurisprudencial dominante do tribunal superior, justificando a intervenção para uniformizar o direito.
• Função: critério de filtro constitucional que seleciona recursos com potencial de repercussão além das partes.
Veja como foi cobrado:
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