Flashcard FC583039
O que é repercussão geral no recurso extraordinário e quando ela é reconhecida de plano?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O que é repercussão geral no recurso extraordinário e quando ela é reconhecida de plano?
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Resposta
Repercussão geral é requisito de admissibilidade do recurso extraordinário que exige demonstração da relevância da questão constitucional além dos interesses subjetivos do processo, e é reconhecida de plano quando o recurso impugna acórdão que contraria súmula ou jurisprudência dominante do STF.
• Reconhecimento de plano: haverá repercussão geral sempre que o recurso impugnar acórdão que contrarie súmula ou jurisprudência dominante do STF, nos termos do art. 1.035, § 3º, I do CPC.
• Finalidade: permitir ao Supremo resolver questões constitucionais de impacto coletivo e garantir uniformidade de orientação jurisprudencial.
Veja como foi cobrado:
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