Flashcard FC583042
Qual é o juízo competente para conhecer de querela nullitatis por ausência de citação de litisconsorte necessário?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual é o juízo competente para conhecer de querela nullitatis por ausência de citação de litisconsorte necessário?
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Resposta
O juízo que proferiu a decisão viciada é competente para conhecer da querela nullitatis.
• Competência: o juízo de origem que proferiu a sentença viciada é o competente para conhecer e julgar a ação.
• Natureza: a querela nullitatis é meio próprio para atacar nulidades absolutas, como a ausência de citação de litisconsorte necessário, visando reconhecer a nulidade e regularizar a participação no processo.
Veja como foi cobrado:
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