Flashcard FC583049
Quando uma sentença é considerada não fundamentada por não seguir precedente invocado?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quando uma sentença é considerada não fundamentada por não seguir precedente invocado?
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Resposta
Uma sentença é considerada não fundamentada quando deixa de seguir o precedente invocado pela parte sem demonstrar, de forma clara e fundamentada, a existência de distinção no caso concreto ou a superação do entendimento anterior.
• Distinção: comparação factual entre o caso julgado e o precedente, evidenciando diferenças relevantes que justifiquem solução diversa.
• Superação: exposição de razões jurídicas que demonstrem a inadequação do precedente à luz de normas, fatos ou contexto novos.
Veja como foi cobrado:
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