Flashcard FC583055
O que deve fazer o autor após a efetivação da tutela cautelar?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O que deve fazer o autor após a efetivação da tutela cautelar?
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Resposta
O autor deve apresentar o pedido principal nos mesmos autos no prazo de 30 dias.
• Prazo: o autor tem 30 dias para formular o pedido principal a partir da efetivação da cautelar.
• Autos: o pedido principal deve ser apresentado nos mesmos autos em que a cautelar foi deduzida.
• Custas: não é exigido adiantamento de novas custas para a apresentação imediata do pedido principal.
• Contagem: o prazo tem natureza processual e é contado em dias úteis.
Veja como foi cobrado:
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