Flashcard FC583056
Quando decisões de tribunal superior em controle concentrado ou repercussão geral suspendem efeitos temporais da coisa julgada em matéria tributária?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quando decisões de tribunal superior em controle concentrado ou repercussão geral suspendem efeitos temporais da coisa julgada em matéria tributária?
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Resposta
Decisões de tribunal superior proferidas em controle concentrado ou em repercussão geral suspendem automaticamente os efeitos temporais da coisa julgada quando se trata de relações de trato continuado em matéria tributária.
• Fundamento: O novo entendimento cria orientação jurídica para o futuro que pode modificar a eficácia das resoluções anteriores sem violar a irretroatividade.
• Regras temporais: Deve-se observar a anterioridade anual e a noventena conforme a natureza do tributo.
• Princípio: Aplica-se a lógica do rebus sic stantibus, impedindo que a coisa julgada produza efeitos futuros incompatíveis com o novo entendimento.
Veja como foi cobrado:
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