Flashcard FC583064
Qual o critério para qualificar um crédito como alimentar e quais suas consequências?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual o critério para qualificar um crédito como alimentar e quais suas consequências?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O critério é a destinação precípua à subsistência do credor e de sua família, e créditos alimentares gozam de preferência de pagamento, regime especial de execução e proteção contra medidas que comprometam o mínimo existencial.• Exemplos comuns: salários, pensões, proventos, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou invalidez são comumente reconhecidos como alimentares quando destinados à manutenção do beneficiário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/580035
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em