Flashcard FC583068
Na execução de sentença, cabe honorários advocatícios se o credor concorda com os cálculos apresentados pelo devedor?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Na execução de sentença, cabe honorários advocatícios se o credor concorda com os cálculos apresentados pelo devedor?
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Resposta
Não; se o credor concorda com os cálculos apresentados pelo devedor, não cabe fixação de honorários advocatícios.• Execução invertida: a concordância elimina atuação contenciosa, havendo apenas homologação do montante apresentado e não se configura prestação de serviço advocatício apta a gerar verba de sucumbência.
• Impugnação ou controvérsia: se houver impugnação parcial ou disputa sobre os cálculos, os honorários podem ser discutidos e fixados.
Veja como foi cobrado:
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