Flashcard FC583070
É cabível oposição por terceiro em ação de usucapião?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil
VUNESP · 2024
É cabível oposição por terceiro em ação de usucapião?
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Resposta
Não. A oposição é incabível na ação de usucapião, devendo o terceiro apresentar contestação ou outra via processual adequada.
• Oposição: instituto de intervenção de terceiros que funciona como ação de conhecimento e exige interesse processual próprio.
• Juízo universal: na ação de usucapião todos os interessados são convocados por edital, de modo que a pretensão do terceiro independe da oposição.
• Contestação: meio adequado para o terceiro alegar direito sobre o bem nos autos da usucapião ou por outra via processual apropriada.
Veja como foi cobrado:
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