Flashcard FC583074
Qual documento é hábil para ajuizamento da ação monitória para cobrança de quantia decorrente de conta-corrente?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual documento é hábil para ajuizamento da ação monitória para cobrança de quantia decorrente de conta-corrente?
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Resposta
O contrato de abertura de crédito em conta-corrente acompanhado do demonstrativo de débito é documento hábil para a propositura da ação monitória visando a cobrança da quantia devida.
• Prova da obrigação: demonstram existência da relação obrigacional e o montante devido com indicação de saldo, encargos e datas.
• Elementos processuais: conferem certeza, liquidez e exigibilidade suficientes para a pretensão monitória.
• Consequência prática: permitem requerer a expedição do mandado monitório e a conversão em título executivo se não houver defesa adequada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/580045
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