Flashcard FC583080
O que deve fundamentar pedido de suspensão nacional por meio do IRDR?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O que deve fundamentar pedido de suspensão nacional por meio do IRDR?
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Resposta
Exige-se indicação objetiva da necessidade de instauração do IRDR para justificar a suspensão nacional, sob pena de ausência de fundamento para o sobrestamento em todo o território.
• Fundamento objetivo: o requerente deve demonstrar objetivamente que a instauração do incidente é necessária para assegurar a segurança jurídica e a isonomia das decisões no país.
• Identidade e impacto: é preciso apontar a identidade da questão controvertida e o impacto nacional da controvérsia para justificar o sobrestamento em todo o território.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/580051
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