Flashcard FC583082
A decisão que indefere pedido de retirada de processo da pauta virtual é recorrível?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A decisão que indefere pedido de retirada de processo da pauta virtual é recorrível?
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Resposta
A decisão que indefere pedido de retirada de processo da pauta virtual é irrecorrível.
• Natureza: despacho ou mero expediente, não decisão de mérito.
• Fundamento: nos termos do art. 1.001 do CPC, dos despachos não cabe recurso.
• Jurisprudência: entendimento consolidado pelos tribunais superiores reconhece a irrecorribilidade desses atos.
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