Flashcard FC583088
Qual o meio recursal adequado contra acórdão que afasta tese firmada em recurso especial repetitivo?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil
VUNESP · 2025
Qual o meio recursal adequado contra acórdão que afasta tese firmada em recurso especial repetitivo?
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Resposta
O meio recursal adequado é o agravo interno interposto no próprio tribunal.• Agravo interno: impugnação no próprio tribunal para buscar a correção da decisão interna mediante os pressupostos recursais aplicáveis.
• Reclamação: não é instrumento próprio para controlar a aplicação de tese firmada em recurso especial repetitivo.
Veja como foi cobrado:
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