Flashcard FC583089
Quando são cabíveis embargos de declaração para corrigir premissa fática equivocada?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quando são cabíveis embargos de declaração para corrigir premissa fática equivocada?
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Resposta
Os embargos de declaração são cabíveis quando a decisão ou acórdão partir de uma premissa fática equivocada que compromete o resultado, visando retificar o julgado.
• Efeito: podem produzir efeitos modificativos ou infringentes quando a correção da premissa altera a solução jurídica da causa.
• Prova necessária: é imprescindível apontar claramente a premissa equivocada e comprovar o impacto dessa falha no resultado para evitar rejeição por ausência de fundamentação.
Veja como foi cobrado:
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