Flashcard FC583090
Qual o efeito da reclamação ajuizada antes do trânsito em julgado?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual o efeito da reclamação ajuizada antes do trânsito em julgado?
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Resposta
Se a reclamação for ajuizada antes do trânsito em julgado e o processo principal não estiver suspenso liminarmente, o tribunal superior mantém competência para apreciá‑la e, se procedente, poderá desconstituir efeitos de decisões posteriores no processo principal.
• Efeito: desconstituirá a eficácia de todas as decisões proferidas posteriormente no processo principal, inclusive eventual trânsito em julgado do provimento que contrariar a autoridade do acórdão do tribunal superior.
• Admissibilidade: reclamação proposta após o trânsito em julgado é inadmissível.
Veja como foi cobrado:
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