Flashcard FC583091
O que é jurisprudência defensiva e por que é criticada pelos tribunais superiores?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil
VUNESP · 2025
O que é jurisprudência defensiva e por que é criticada pelos tribunais superiores?
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Resposta
Jurisprudência defensiva é a prática de tribunais que adotam formalismos exagerados e rigor técnico para rejeitar ou inadmitir recursos sem exame do mérito, contrariando o espírito do CPC e prejudicando o acesso ao reexame judicial.• Formalismo excessivo: prioriza falhas formais irrelevantes para impedir o reexame do mérito, transformando requisitos processuais em obstáculos praticamente intransponíveis.
• Cerceamento e insegurança: provoca cerceamento de defesa e insegurança jurídica ao dificultar a solução do conflito.
• Orientação dos tribunais: os tribunais superiores criticam essa postura e incentivam a razoabilidade, a finalidade processual e o julgamento do mérito sempre que possível.
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