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Flashcard FC583092

A suspensão dos processos alcançados por IRDR persiste enquanto houver recurso especial ou extraordinário contra o acórdão do incidente?

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil

VUNESP · 2025

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil, responda:

A suspensão dos processos alcançados por IRDR persiste enquanto houver recurso especial ou extraordinário contra o acórdão do incidente?
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Resposta

A suspensão dos processos individuais alcançados pelo IRDR persiste até o julgamento dos recursos especial ou extraordinário interpostos contra o acórdão do incidente.


• Finalidade do IRDR: uniformizar decisões e suspender a tramitação dos processos repetitivos enquanto não houver definição final.
• Efeito do recurso: a suspensão não se desfaz automaticamente e permanece até o julgamento desses recursos, para preservar a segurança jurídica e a eficácia do mecanismo de uniformização.





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