Flashcard FC583093
Em recurso especial repetitivo, quando deve ocorrer a majoração dos honorários de sucumbência em grau recursal?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Em recurso especial repetitivo, quando deve ocorrer a majoração dos honorários de sucumbência em grau recursal?
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Resposta
A majoração ocorre quando o recurso foi integralmente desprovido ou não conhecido.
• Integralmente desprovido: o recurso não alterou o resultado da instância originária, sendo infrutífero e justificando a majoração dos honorários de sucumbência.
• Não conhecido: o recurso não obteve provimento e, por ser infrutífero, também autoriza a majoração dos honorários de sucumbência.
Veja como foi cobrado:
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