Flashcard FC583096
Quem tem competência exclusiva para modular os efeitos de decisão em recurso especial repetitivo?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quem tem competência exclusiva para modular os efeitos de decisão em recurso especial repetitivo?
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Resposta
A modulação dos efeitos compete exclusivamente ao órgão prolator da decisão.
Isso significa que apenas o tribunal ou turma que proferiu a nova posição pode fixar o marco temporal e as limitações de eficácia para proteger a segurança jurídica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/580067
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