Flashcard FC583097
Quem pode proferir a decisão de afetação em recursos repetitivos e o que essa decisão deve determinar?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quem pode proferir a decisão de afetação em recursos repetitivos e o que essa decisão deve determinar?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O relator no tribunal superior tem competência para proferir a decisão de afetação em recursos repetitivos.
• Relator: tem competência para selecionar recursos e proferir a decisão de afetação no tribunal superior.
• Finalidade: identificar com precisão a questão jurídica submetida para julgamento pelos repetitivos.
• Medidas: determinar a suspensão dos processos pendentes e, se necessário, requisitar a remessa de recurso representativo da controvérsia.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/580068
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em