Flashcard FC583098
Quando é excepcionalmente cabível agravo de instrumento contra decisão interlocutória não prevista no rol preferencial?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quando é excepcionalmente cabível agravo de instrumento contra decisão interlocutória não prevista no rol preferencial?
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Resposta
É cabível, de forma excepcional, agravo de instrumento quando houver urgência objetiva que torne inútil o julgamento da questão no recurso de apelação.
• Taxatividade mitigada: o rol é preferencial, mas admite exceção para preservar a eficácia da tutela jurisdicional quando existe urgência objetiva.
• Urgência objetiva: decorre da inutilidade futura do recurso ordinário, isto é, aguardar a apelação tornaria ineficaz a tutela pretendida.
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