Flashcard FC583102
Quando é necessária a ratificação do recurso especial após embargos de declaração opostos na pendência do recurso?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil
VUNESP · 2023
Quando é necessária a ratificação do recurso especial após embargos de declaração opostos na pendência do recurso?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
É necessária a ratificação do recurso especial quando os embargos de declaração opostos na pendência do recurso alteram a conclusão ou o resultado do acórdão.
Ratificação: confirma o interesse em prosseguir diante do novo conteúdo decisório e preserva a eficácia e a regularidade do recurso.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/580073
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em