Flashcard FC583103
O pronunciamento que determina o sobrestamento e o retorno dos autos é recorrível?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O pronunciamento que determina o sobrestamento e o retorno dos autos é recorrível?
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Resposta
O pronunciamento do relator é irrecorrível por ausência de carga decisória.
• Natureza: medida processual destinada a possibilitar o juízo de retratação ou a adequação do acórdão pelo tribunal de origem, sem resolução definitiva da causa.
• Finalidade: organizar o andamento do processo e prevenir decisões conflitantes.
• Efeito: é mero expediente que não constitui decisão impugnável por não produzir efeitos definitivos.
Veja como foi cobrado:
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