Flashcard FC583104
Quando fundamentos das razões de apelação desprezados pelo acórdão são considerados prequestionados?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quando fundamentos das razões de apelação desprezados pelo acórdão são considerados prequestionados?
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Resposta
Sim, são considerados prequestionados quando, após a interposição do recurso especial, esses mesmos fundamentos forem reiterados nas contrarrazões pela parte vencedora.
• Requisito: a parte vencedora reafirmar nas contrarrazões os fundamentos constantes nas razões de apelação que o acórdão não enfrentou.
• Finalidade: demonstrar que a questão foi suscitada e debatida, preservando o contraditório e evitando surpresa ao tribunal superior.
Veja como foi cobrado:
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