Flashcard FC583106
Qual decisão no inventário é impugnável por agravo de instrumento?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual decisão no inventário é impugnável por agravo de instrumento?
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Resposta
A decisão interlocutória que indefere pedido de habilitação de crédito no inventário é impugnável por agravo de instrumento.
• Natureza interlocutória: ela não encerra o inventário e resolve questão incidental sobre inclusão do crédito na massa sucessória.
• Agravo de instrumento: permite o reexame imediato pelo tribunal sem aguardar a sentença e evita prejuízo irreparável ao credor.
Veja como foi cobrado:
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