Flashcard FC583107
O que é o pré-questionamento e quando opera o prequestionamento ficto para recursos excepcionais?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil
VUNESP · 2022
O que é o pré-questionamento e quando opera o prequestionamento ficto para recursos excepcionais?
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Resposta
O pré-questionamento exige que a matéria tenha sido suscitada nos embargos de declaração, e opera o prequestionamento ficto quando o tribunal superior reconhece erro, omissão, contradição ou obscuridade nos pontos levantados.
• Base legal: o prequestionamento ficto está previsto no art. 1.025 do CPC/2015 e inclui pontos suscitados nos embargos de declaração mesmo que inadmitidos ou rejeitados.
• Hipóteses: erro, omissão, contradição e obscuridade são motivos para o tribunal superior considerar o ponto incluído no acórdão.
• Embargos de declaração: são imprescindíveis para preservar a matéria, pois somente o tribunal superior pode, excepcionalmente, suprir a ausência de manifestação do órgão de origem.
• Consequência prática: se o órgão de origem não apreciar a questão o recurso excepcional pode ser inadmissível, salvo quando o tribunal superior aplica o prequestionamento ficto.
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