Flashcard FC583108
Quando uma associação pode representar seus filiados judicialmente?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil
VUNESP · 2024
Quando uma associação pode representar seus filiados judicialmente?
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Resposta
A associação só pode representar judicialmente os filiados que tenham autorizado expressamente a representação e que constem da lista juntada à inicial, sendo insuficiente previsão estatutária genérica.
• Previsão estatutária: não basta para conferir legitimidade para agir em nome dos filiados em juízo.
• Autorização expressa: pode ser individual por procuração ou coletiva por deliberação em assembleia, desde que documentalmente comprovada.
• Base constitucional: o direito de representação exige declaração específica que identifique quem confere poderes à entidade.
Veja como foi cobrado:
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