Flashcard FC583115
Qual o efeito do acordo entre as partes sobre a distribuição do ônus da prova?
Tópicos Mesclados de Direito Processual Civil
VUNESP · 2024
Qual o efeito do acordo entre as partes sobre a distribuição do ônus da prova?
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Resposta
O acordo válido entre as partes sobre a distribuição do ônus da prova afasta a possibilidade de o juiz redistribuí‑lo.• Fundamento legal: autorizado pelo art. 373, §3º do CPC que admite convenção processual sobre quem deve produzir determinada prova.
• Prevalência: a convenção válida prevalece sobre a faculdade judicial de redistribuição do ônus da prova.
• Controle judicial: o juiz pode afastar a convenção se reconhecer nulidade, vício ou abuso.
• Momento: a convenção pode ser celebrada antes ou durante o processo.
Veja como foi cobrado:
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