Flashcard FC583116
A existência de título executivo extrajudicial impede a opção pelo processo de conhecimento?
Tópicos Mesclados de Direito Processual Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A existência de título executivo extrajudicial impede a opção pelo processo de conhecimento?
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Resposta
Não, a existência de título executivo extrajudicial não impede a opção pelo processo de conhecimento para obter título executivo judicial.
• Fundamento legal: o art. 785 do CPC permite que o credor escolha entre executar o título extrajudicial ou ajuizar ação de conhecimento para obter título judicial.
• Efeito prático: a sentença condenatória produz coisa julgada e gera título executivo judicial, fortalecendo a execução futura e reduzindo defesas do devedor.
Veja como foi cobrado:
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