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Quem é responsável por operar os benefícios de prestação continuada e como?
- Órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, podendo contar com o concurso de outros órgãos do Governo Federal.
- Exclusivamente pelos órgãos estaduais e municipais de assistência social.
Resposta
Órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, podendo contar com o concurso de outros órgãos do Governo Federal.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8742compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 35. Cabe ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social operar os benefícios de prestação continuada de que trata esta lei, podendo, para tanto, contar com o concurso de outros órgãos do Governo Federal, na forma a ser estabelecida em regulamento.